Estes termos e condições regulam o acesso e uso do site e dos serviços associados. O objetivo é estabelecer as regras, direitos e deveres das partes envolvidas na utilização do site.

13 de outubro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos e condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos. A utilização contínua do site implica aceitação tácita dos termos.

Definições

As seguintes definições aplicam-se para interpretação e compreensão clara destes termos e condições.

• "Site" refere-se ao domínio digital onde são prestados os serviços e informações apresentados nesta página.
• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços, funcionalidades ou conteúdos do site.
• "Conteúdo" engloba textos, imagens, vídeos, documentos, informações e recursos publicados ou disponibilizados no site.
• "Serviços" designam todas as funcionalidades, ferramentas, informações e facilidades postas à disposição dos utilizadores através do site.

Acesso e utilização dos serviços

O acesso aos serviços depende da disponibilidade do site. O site pode suspender ou restringir o acesso em caso de manutenção, melhorias ou razões de segurança, sem necessidade de aviso prévio.

Elegibilidade

O uso do site é restrito a maiores de 18 anos e a quem possua plena capacidade jurídica. Ao utilizar o site, o utilizador declara cumprir estes requisitos e compromete-se a fornecer informações verdadeiras durante o registo ou uso dos serviços.

Menores de idade ou pessoas sem capacidade jurídica não estão autorizadas a utilizar os serviços oferecidos neste site.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma ética, respeitando direitos de terceiros e as disposições legais em vigor.

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, não devendo partilhá-los com terceiros. É aconselhável utilizar senhas seguras e atualizá-las regularmente.
• É da responsabilidade do utilizador fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o registo ou uso dos serviços.
• O utilizador deve comunicar de imediato qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança à equipa responsável pelo site.
• A utilização do site deve respeitar todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Usos proibidos

O utilizador compromete-se a respeitar as restrições impostas, garantindo o uso responsável do site e dos seus recursos.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, ou que possam prejudicar terceiros ou a integridade do serviço.
• Não é permitido violar sistemas de segurança, tentar aceder a áreas restritas ou introduzir malware, vírus ou códigos maliciosos no site.
• O utilizador não pode utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada de informações, dados ou funcionalidades do site.
• Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou comercializar conteúdos do site sem autorização expressa.
• O uso de dados de contacto, emails ou recursos do site para envio de comunicações não solicitadas (spam) é estritamente proibido.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, gráficos, logótipos e recursos digitais, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização prévia.

Conteúdos do utilizador

Quaisquer conteúdos enviados pelo utilizador, como comentários ou sugestões, podem ser utilizados pelo site de forma não exclusiva, sem direito a compensação, desde que não violem direitos de terceiros.

Privacidade e proteção de dados

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem à política de privacidade disponível no site. O utilizador pode consultar detalhes sobre recolha, uso, partilha e direitos em matéria de proteção de dados. Consulte a Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

As informações apresentadas no site têm caráter geral e não substituem aconselhamento profissional ou jurídico. O site não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos publicados.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do site é limitada ao máximo permitido pela lei. O site não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o site e seus parceiros de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso indevido dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de litígios

Em caso de litígio ou reclamação, o utilizador compromete-se a contactar primeiro a equipa de apoio para tentativa de solução amigável. Persistindo o conflito, aplicam-se as normas descritas nestes termos.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e, quando aplicável, da União Europeia. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da jurisdição de Portugal.

Rescisão

O site pode, a qualquer momento, suspender ou terminar o acesso do utilizador em caso de violação destes termos ou utilização abusiva dos serviços, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Alterações aos termos

O site reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação. Recomenda-se consulta periódica desta página para acompanhamento das atualizações.

Cláusula de salvaguarda

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o site, substituindo quaisquer entendimentos prévios, verbais ou escritos, relativamente ao uso dos serviços.

Contactos

Para questões relacionadas com estes termos, funcionamento do site, exercício de direitos ou esclarecimentos adicionais, utilize o formulário de contacto disponível na página apropriada.

Data de entrada em vigor: 6 de outubro de 2026

Versão: 1.2